Impostos sobre Combustíveis no Brasil

Produtos — Combustíveis

Gasolina comum: Tributos: 33,4% do preço médio (mar/2026, média Brasil).

Óleo diesel: Tributos: 15,8% do preço médio (mar/2026, média Brasil).

Gás de cozinha (GLP): Tributos: 17,3% do preço médio (mar/2026, média Brasil).

Gasolina comum

ICMS (estadual): R$ 1,57 por litro — alíquota legal, vigente (vigente desde 01/01/2026). Base legal: Convênio ICMS nº 112/2025 (altera o Convênio ICMS nº 15/2023), com base na LC nº 192/2022. Fonte: CONFAZ — Conselho Nacional de Política Fazendária; verificado em 27/09/2026. Valor por litro de gasolina e de etanol anidro combustível.

PIS/Pasep, Cofins e Cide (federal): Dados não disponíveis. Base legal: Decretos do Poder Executivo federal. Fonte: Presidência da República — legislação federal; verificado em 27/09/2026. Alíquotas específicas por litro definidas em decreto; a alíquota vigente não é exibida sem verificação do ato mais recente. O valor pago por litro no período de referência aparece na composição oficial do preço (ANP/MME).

Gasolina C comum, mar/2026 (coleta de 22/03/2026 a 28/03/2026), média Brasil: preço ao consumidor R$ 6,78 por litro; tributos federais R$ 0,68 (10,1%); ICMS R$ 1,58 (23,3%); tributos no total: 33,4% do preço.

Fonte: MME — Relatório do Mercado de Derivados de Petróleo (via ANP). Natureza: Oficial (cálculo do MME com dados da ANP). Tributos federais = PIS/Pasep, Cofins e Cide; tributos estaduais = ICMS. Margens incluem custos não identificados e lucro. Os valores são médias do período de coleta indicado.

Óleo diesel

ICMS (estadual): R$ 1,17 por litro — alíquota legal, vigente (vigente desde 01/01/2026). Base legal: Convênio ICMS nº 113/2025 (altera o Convênio ICMS nº 199/2022), com base na LC nº 192/2022. Fonte: CONFAZ — Conselho Nacional de Política Fazendária; verificado em 27/09/2026. Valor por litro de diesel e biodiesel.

PIS/Pasep, Cofins e Cide (federal): Dados não disponíveis. Base legal: Decretos do Poder Executivo federal. Fonte: Presidência da República — legislação federal; verificado em 27/09/2026. As alíquotas federais do diesel foram alteradas por decreto várias vezes em 2026 (redução temporária e posterior subvenção). A alíquota vigente não é exibida até a verificação do ato mais recente; o valor do período de referência aparece na composição oficial do preço.

Diesel S10, mar/2026 (coleta de 22/03/2026 a 28/03/2026), média Brasil: preço ao consumidor R$ 7,57 por litro; tributos federais R$ 0,02 (0,3%); ICMS R$ 1,17 (15,5%); tributos no total: 15,8% do preço.

Fonte: MME — Relatório do Mercado de Derivados de Petróleo (via ANP). Natureza: Oficial (cálculo do MME com dados da ANP). Tributos federais = PIS/Pasep, Cofins e Cide; tributos estaduais = ICMS. Margens incluem custos não identificados e lucro. Os valores são médias do período de coleta indicado.

Gás de cozinha (GLP)

ICMS (estadual): R$ 1,47 por quilo — alíquota legal, vigente (vigente desde 01/01/2026). Base legal: Convênio ICMS nº 113/2025 (altera o Convênio ICMS nº 199/2022), com base na LC nº 192/2022. Fonte: CONFAZ — Conselho Nacional de Política Fazendária; verificado em 27/09/2026. Valor por quilo de GLP (inclusive o derivado de gás natural). Em um botijão de 13 kg: 13 × R$ 1,47 = R$ 19,11 (cálculo Econoscope).

PIS/Pasep, Cofins e Cide (federal): Dados não disponíveis. Base legal: Decretos do Poder Executivo federal. Fonte: Presidência da República — legislação federal; verificado em 27/09/2026. Alíquotas federais não verificadas nesta fase. A composição oficial do preço (ANP/MME) mostra o valor dos tributos federais no período de referência.

GLP (botijão de 13 kg), mar/2026 (coleta de 22/03/2026 a 28/03/2026), média Brasil: preço ao consumidor R$ 110,18 por botijão de 13 kg; tributos federais R$ 0,00 (0,0%); ICMS R$ 19,11 (17,3%); tributos no total: 17,3% do preço.

Fonte: MME — Relatório do Mercado de Derivados de Petróleo (via ANP). Natureza: Oficial (cálculo do MME com dados da ANP). Tributos federais = PIS/Pasep, Cofins e Cide; tributos estaduais = ICMS. Margens incluem custos não identificados e lucro. Os valores são médias do período de coleta indicado.

Alíquota legal × carga estimada

Alíquota legal é o percentual ou valor previsto em lei para uma operação. Carga tributária estimada é a parcela do preço final atribuída a tributos por uma metodologia. As duas coisas não são equivalentes: créditos na cadeia, regimes especiais, substituição tributária, reduções de base de cálculo e diferenças entre estados fazem a carga no preço diferir da soma das alíquotas. Não existe necessariamente uma única carga tributária válida para todos os produtos em todas as situações.