Economia

Tributação do Consumo

Veja como os tributos entram nos preços de produtos, bens e serviços.

Alíquota legal × carga tributária estimada

Alíquota legal é o percentual ou valor previsto em lei para uma operação. Carga tributária estimada é a parcela do preço final atribuída a tributos por uma metodologia. As duas coisas não são equivalentes: créditos na cadeia, regimes especiais, substituição tributária, reduções de base de cálculo e diferenças entre estados fazem a carga no preço diferir da soma das alíquotas. Não existe necessariamente uma única carga tributária válida para todos os produtos em todas as situações.

Quanto dos preços corresponde a tributos? (combustíveis)

Gasolina C comum, mar/2026 (coleta de 22/03/2026 a 28/03/2026), média Brasil: preço ao consumidor R$ 6,78 por litro; tributos federais R$ 0,68 (10,1%); ICMS R$ 1,58 (23,3%); tributos no total: 33,4% do preço.

Fonte: MME — Relatório do Mercado de Derivados de Petróleo (via ANP). Natureza: Oficial (cálculo do MME com dados da ANP). Tributos federais = PIS/Pasep, Cofins e Cide; tributos estaduais = ICMS. Margens incluem custos não identificados e lucro. Os valores são médias do período de coleta indicado.

Diesel S10, mar/2026 (coleta de 22/03/2026 a 28/03/2026), média Brasil: preço ao consumidor R$ 7,57 por litro; tributos federais R$ 0,02 (0,3%); ICMS R$ 1,17 (15,5%); tributos no total: 15,8% do preço.

GLP (botijão de 13 kg), mar/2026 (coleta de 22/03/2026 a 28/03/2026), média Brasil: preço ao consumidor R$ 110,18 por botijão de 13 kg; tributos federais R$ 0,00 (0,0%); ICMS R$ 19,11 (17,3%); tributos no total: 17,3% do preço.

Combustíveis

Gasolina, diesel e gás de cozinha: composição oficial do preço (ANP/MME) e tributos incidentes.

Gasolina comum: Tributos: 33,4% do preço médio (mar/2026, média Brasil).

Óleo diesel: Tributos: 15,8% do preço médio (mar/2026, média Brasil).

Gás de cozinha (GLP): Tributos: 17,3% do preço médio (mar/2026, média Brasil).

Alimentos

Tratamento legal de alimentos da cesta básica: tributos federais atuais e a Cesta Básica Nacional da Reforma.

Arroz: PIS/Cofins: alíquota zero (alíquota legal); carga no preço: dados não disponíveis.

Feijão: PIS/Cofins: alíquota zero (alíquota legal); carga no preço: dados não disponíveis.

Carnes: PIS/Cofins: alíquota zero (alíquota legal); carga no preço: dados não disponíveis.

Café: PIS/Cofins: alíquota zero (alíquota legal); carga no preço: dados não disponíveis.

Açúcar: PIS/Cofins: alíquota zero (alíquota legal); carga no preço: dados não disponíveis.

Leite: PIS/Cofins: alíquota zero (alíquota legal); carga no preço: dados não disponíveis.

Categorias ainda sem dados verificados

Bebidas: Sem carga estimada nem alíquotas consolidadas verificadas nesta fase. Na Reforma, bebidas alcoólicas e açucaradas estão no campo do Imposto Seletivo (LC 214/2025, art. 409).

Vestuário: Sem fonte oficial de carga tributária por produto; o ICMS varia por estado.

Eletrônicos: Alíquotas de IPI variam por NCM e o ICMS por estado; sem consolidação verificada nesta fase.

Automóveis: IPI varia por NCM e características do veículo; sem consolidação verificada nesta fase. Na Reforma, veículos estão no campo do Imposto Seletivo (LC 214/2025, art. 409).

Construção: Sem fonte oficial de carga por produto nesta fase.

Medicamentos: Regimes específicos de PIS/Cofins por lista de produtos; não consolidados nesta fase.

Energia elétrica: Tributos na tarifa variam por distribuidora e estado (ICMS, PIS/Cofins apurados mensalmente); não integrados nesta fase.

Telecomunicações: ICMS e contribuições setoriais variam por estado e serviço; não integrados nesta fase.

Transporte: ISS e ICMS variam por município, estado e modal; não integrados nesta fase.

Restaurantes: Regimes de apuração variados (inclusive Simples Nacional); sem carga verificável por produto.

Serviços: ISS varia por município e por serviço; não consolidado nesta fase.

Outros bens: Sem dados verificados nesta fase.

Outros serviços: Sem dados verificados nesta fase.

Reforma Tributária do Consumo

20/12/2023 — Emenda Constitucional nº 132 altera o Sistema Tributário Nacional (em vigor). Base legal: Emenda Constitucional nº 132/2023.

16/01/2025 — Lei Complementar nº 214 institui IBS, CBS e Imposto Seletivo (em vigor). Base legal: Lei Complementar nº 214/2025.

2026 — Ano de teste (em andamento). Base legal: EC 132/2023, ADCT art. 125; LC 214/2025, arts. 343, 346 e 348.

2027–2028 — CBS e Imposto Seletivo passam a ser cobrados (futuro). Base legal: EC 132/2023, ADCT arts. 126 e 127; LC 214/2025, arts. 344 e 347.

2029–2032 — Redução gradual do ICMS e do ISS (futuro). Base legal: EC 132/2023, ADCT art. 128.

2033 — Novo sistema completo (futuro). Base legal: EC 132/2023, ADCT art. 129.

Metodologia e limitações

Combustíveis: composição oficial do preço publicada pela ANP a partir do Relatório do Mercado de Derivados de Petróleo do Ministério de Minas e Energia — valores médios por litro (ou botijão de 13 kg) de parcela do produtor, biocombustível, tributos federais (PIS/Pasep, Cofins e Cide), tributos estaduais (ICMS) e margens brutas, para o Brasil e as regiões. Os percentuais de tributos são os da própria tabela (participação no preço ao consumidor). O cálculo "Se você gastar R$ 100" aplica esses percentuais a R$ 100 (cálculo Econoscope). No diesel, os tributos sobre o biodiesel estão embutidos na parcela do biodiesel e não são separados pela fonte. As margens incluem custos não identificados e o lucro das empresas; tributos sobre a renda das empresas da cadeia não entram na conta. Alimentos: tratamento legal (alíquotas previstas em lei; IPI conforme a TIPI, em que NT significa não tributado) — não há fonte oficial de carga estimada no preço por produto, e o ICMS varia por estado. Reforma Tributária: datas e regras da Emenda Constitucional nº 132/2023 e da Lei Complementar nº 214/2025; nenhuma previsão de preço é feita.

Legislação conferida em 27/09/2026.