Metodologia da tributação do consumo

Conceitos

Alíquota legal é o percentual ou valor previsto em lei para uma operação; carga tributária estimada é a parcela do preço final atribuída a tributos segundo uma metodologia. A soma de alíquotas não é a carga no preço.

Tributos diretos incidem sobre renda e patrimônio; tributos indiretos (ICMS, IPI, PIS/Cofins, ISS e, na Reforma, IBS, CBS e Imposto Seletivo) incidem sobre a produção e a circulação de bens e serviços e costumam ser repassados, total ou parcialmente, ao preço.

Incidência na cadeia e créditos: nos tributos não cumulativos, cada etapa desconta o tributo pago na etapa anterior; a carga no preço final depende de toda a cadeia, não só da alíquota da venda ao consumidor.

Regimes especiais e substituição tributária: há regimes monofásicos (combustíveis, alguns produtos com PIS/Cofins concentrado no fabricante), alíquotas específicas por unidade (ad rem) e substituição tributária do ICMS, em que um contribuinte recolhe pelo restante da cadeia.

Diferenças entre estados: o ICMS é definido por cada estado (alíquotas, reduções de base, benefícios), exceto nos combustíveis monofásicos, cujo valor por litro é uniforme no país desde 2023.

Diferenças por regime da empresa (lucro real, presumido, Simples Nacional) e por NCM (classificação do produto) alteram a tributação efetiva de um mesmo produto.

Carga nominal × efetiva: a nominal aplica as alíquotas legais; a efetiva observa o que é arrecadado ou embutido no preço. O Econoscope só mostra carga no preço quando há fonte oficial (hoje, a composição de preços de combustíveis do MME/ANP).

Não existe necessariamente uma única carga tributária válida para todos os produtos em todas as situações.

Rótulos: Oficial (lei ou dado publicado por órgão público), Calculado pelo Econoscope (conta feita sobre dados oficiais, com fórmula descrita), Estimativa e Estudo / fonte secundária (atribuídos ao autor). Ausência de dado aparece como "Dados não disponíveis", nunca como zero.

Datas: cada alíquota tem base legal, data de verificação e vigência ("vigente desde", "válido até", "a partir de"); regras futuras da Reforma nunca aparecem como vigentes.

Fontes e método de cada bloco

Combustíveis: composição oficial do preço publicada pela ANP a partir do Relatório do Mercado de Derivados de Petróleo do Ministério de Minas e Energia — valores médios por litro (ou botijão de 13 kg) de parcela do produtor, biocombustível, tributos federais (PIS/Pasep, Cofins e Cide), tributos estaduais (ICMS) e margens brutas, para o Brasil e as regiões. Os percentuais de tributos são os da própria tabela (participação no preço ao consumidor). O cálculo "Se você gastar R$ 100" aplica esses percentuais a R$ 100 (cálculo Econoscope). No diesel, os tributos sobre o biodiesel estão embutidos na parcela do biodiesel e não são separados pela fonte. As margens incluem custos não identificados e o lucro das empresas; tributos sobre a renda das empresas da cadeia não entram na conta. Alimentos: tratamento legal (alíquotas previstas em lei; IPI conforme a TIPI, em que NT significa não tributado) — não há fonte oficial de carga estimada no preço por produto, e o ICMS varia por estado. Reforma Tributária: datas e regras da Emenda Constitucional nº 132/2023 e da Lei Complementar nº 214/2025; nenhuma previsão de preço é feita.

Legislação consultada nos textos oficiais: Lei nº 10.925/2004 (Planalto), Convênios ICMS nº 112/2025 e 113/2025 (CONFAZ), TIPI aprovada pelo Decreto nº 11.158/2022 com atualizações até o ADE RFB nº 1/2026 (Receita Federal), Emenda Constitucional nº 132/2023 e Lei Complementar nº 214/2025 (Planalto). Na TIPI, "NT" significa produto não tributado pelo IPI (fora do campo de incidência) e é exibido como "Não aplicável", diferente de alíquota zero.

Limitações

Sem fonte oficial de carga por produto fora dos combustíveis, não mostramos estimativas nessas categorias.

Alíquotas federais de combustíveis que mudam por decreto com frequência só aparecem como vigentes após verificação do ato mais recente.

A composição dos combustíveis é média nacional ou regional de um período de coleta; o preço em um posto específico pode ser diferente.